02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036572-77.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Eliana Peruccini Quiozine - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, encaminho para republicação a r. decisão de seguinte teor: "

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38022 - Indicação de Provas).

Intimem-se." bem como o dispositivo da r.

Sentença: "Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para CONDENAR a empresa requerida a autorizar e custear integralmente os procedimentos e materiais indicados pelo médico a fls. 25/28 (infiltração medicamentosa nos joelhos direito e esquerdo; no cotovelo direito e no ombro direito - todos os procedimentos serão realizados com ácido hialurônico associado com aplicação de células-tronco mesenquimais) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 contados a partir da expiração do prazo acima mencionado pelo não cumprimento da medida, até o limite de R$ 100.000,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula nº 362 do STJ) pelo índice IPCA-IBGE e juros legais contados desde a citação e calculados pela taxa legal (Taxa Selic descontado o IPCA do período).

E, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, em razão da sucumbência, condeno o requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C." . - ADV: BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
17/12/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:53

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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