05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014509-90.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edson Luis da Silva Morais - - Angelo Gabriel Mendonça Morais - - Rebeca Rafaela Mendonça Morais - - Miqueias Mendonça Morais - Maqterra Transportes e Terraplanagem Ltda - - HDI Seguros S.A. e outro - Manoel Antonio Lopes da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

CONDENAR os réus MAQTERRA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA. e MARCELO MATULIONIS, solidariamente, ao pagamento de pensão mensal aos autores, no valor total correspondente a 2/3 do salário mínimo vigente à época de cada pagamento.

As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, nos termos da Lei n. 14.905 de 2024, a parte deverá aplicar o IPCA-E para correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA-E) para os juros de mora.

Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá incidência de juros moratórios. 2.

CONDENAR os réus MAQTERRA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA e MARCELO MATULIONIS, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos autores, totalizando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (05/03/2018).

A partir de 30/08/2024, nos termos da Lei n. 14.905 de 2024, a parte deverá aplicar o IPCA-E para correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA-E) para os juros de mora.

Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá incidência de juros moratórios. 3.

DETERMINAR que do montante total da condenação por danos materiais sejam deduzidos o valor recebido a título de seguro DPVAT e eventuais valores recebidos do seguro de acidentes pessoais (Bradesco Vida e Previdência), a serem apurados em liquidação de sentença. 4.

JULGAR PROCEDENTE a denunciação da lide para CONDENAR a denunciada HDI SEGUROS S/A a ressarcir a denunciante Maqterra Transportes e Terraplanagem Ltda. pelos valores pagos em cumprimento a esta sentença, observados os limites e as especificidades da apólice de seguro para cada tipo de dano.

Em razão da sucumbência recíproca na lide principal, as partes ratearão as custas e despesas do processo e os réus arcarão com os honorários da patrona dos autores, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (danos morais mais a somatória das doze primeiras parcelas vincendas da pensão).

Os autores arcarão com honorários ao patrono da ré Maqterra, que fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o pedido de pensão e o valor efetivamente concedido, observada a gratuidade da justiça.

Na lide secundária, condeno a denunciada HDI Seguros S/A ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da denunciante, que fixo em 10% sobre o valor do reembolso a que foi condenada.

P.R.I.C.

Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), RODOLFO GONÇALVES NICASTRO (OAB 234111/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (OAB 344428/SP)
10/09/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
13/07/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:23

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
17/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
16/04/2024 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:34

Juntada de Ofício
11/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:10

Juntada de Ofício
09/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
01/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:28

Juntada de Ofício
27/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:53

Expedição de Ofício.
19/03/2024 11:53

Expedição de Ofício.
19/03/2024 11:53

Expedição de Ofício.
19/03/2024 11:53

Expedição de Ofício.
15/03/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
23/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/01/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:00

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:38

Expedição de Ofício.
22/11/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:24

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:29

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:54

Expedição de Ofício.
09/12/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:24

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:42

Expedição de Ofício.
23/08/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:14

Conclusos para despacho
19/08/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 09:43

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 14:00

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:59

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:39

Conclusos para despacho
08/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
23/02/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 15:19

Expedição de Certidão.
22/02/2022 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:25

Conclusos para decisão
18/02/2022 18:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 15:58

Expedição de Ofício.
18/12/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:11

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 14:04

Expedição de Certidão.
25/10/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:13

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 19:34

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2021 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:34

Conclusos para despacho
23/08/2021 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:52

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:46

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2021 17:46

Expedição de Carta.
28/06/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:29

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:30

Conclusos para despacho
17/06/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2021 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:50

Conclusos para despacho
06/04/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 17:49

Expedição de Carta.
22/03/2021 12:58

Expedição de Certidão.
22/03/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2021 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:16

Conclusos para despacho
18/03/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:07

Conclusos para despacho
17/03/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:20

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2021 19:12

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
09/03/2021 16:54

Conclusos para despacho
09/03/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:20

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2021 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:40

Conclusos para despacho
02/03/2021 17:53

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2021 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:04

Conclusos para despacho
04/02/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 12:52

Expedição de Certidão.
02/02/2021 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:57

Conclusos para despacho
02/02/2021 13:55

Expedição de Certidão.
13/10/2020 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 13:28

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 18:37

Conclusos para despacho
07/10/2020 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 06:50

Expedição de Certidão.
07/10/2020 06:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:52

Expedição de Ofício.
30/09/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2020 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2020 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2020 18:44

Conclusos para decisão
24/09/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2020 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 21:49

Conclusos para despacho
16/09/2020 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2020 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 16:25

Juntada de Carta precatória
10/07/2020 04:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2020 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:58

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:57

Expedição de Certidão.
30/05/2020 02:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 03:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 17:25

Expedição de Certidão.
22/03/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2020 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:27

Conclusos para despacho
11/03/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2020 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:22

Conclusos para despacho
06/03/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2020 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 16:50

Expedição de Carta precatória.
13/02/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2020 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 17:50

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2020 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2020 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2020 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2020 18:51

Expedição de Carta.
20/01/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 11:49

Conclusos para despacho
20/01/2020 11:44

Expedição de Certidão.
17/01/2020 17:31

Juntada de Petição de contestação
03/12/2019 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2019 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:25

Conclusos para despacho
14/11/2019 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:09

Expedição de Carta.
13/11/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2019 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2019 15:38

Conclusos para decisão
30/10/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2019 18:59

Expedição de Certidão.
29/10/2019 18:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 15:48

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012095-21.2023.8.26.0590

Itau Unibanco SA

Orla Servicos de Despachos Policiais Ltd...

Advogado: Ricardo Bresser Kulikoff Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0004888-31.2025.8.26.0068

Larissa Erika Nogueira dos Santos

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0001155-85.2025.8.26.0576

Alexandre Gomes de Melo

Jie Zhou Produtos Eletronicos (Ali Ilumi...

Advogado: Alexandre Gomes de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1003153-83.2025.8.26.0281

Erika Cristina Perline

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Anna Clara Rodrigues Almeida Grilo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1029411-94.2025.8.26.0002

Ritmo Moveis e Decoracoes LTDA

Franciele Juliana de Jesus Maceda

Advogado: Bruno Fazio Rius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 13:50

Exibir Processo