29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034882-18.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Cesar Batista - Defiro a gratuidade.

Não estão presentes os requisitos do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo para concessão da tutela.

O autor não comprovou que houve lançamento do seu nome no cadastro de inadimplentes, relativo ao débito em questão.

O acesso ao cadastro, conforme narrado na petição inicial, para constatar o registro em seu nome, foi feito em sítio de acesso restrito ao próprio interessado, no caso o devedor.

Fica, portanto, indeferido o pedido de tutela antecipada.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.

Por ora, cite-se.

Intimem-se. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 391067/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:13

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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