01/09/2025 12:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501215-46.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALAN SIQUEIRA DE JESUS - Em relação ao réu Cleudson: 1.

Considerando o trânsito em julgado em relação ao réu C.M.P, expeçam-se ofícios de praxe ao IIRGD e TRE. 2.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva à VEC competente, com cópia ao local de prisão, se o caso. 3.

Proceda a serventia ao cálculo da pena de multa. 3.1.

Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público. 3.2.

Outrossim, havendo fiança recolhida e sendo ela suficiente para a quitação, proceda a serventia a compensação dos valores via sistema MLE, nos termos dos artigos 479 das NSCGJ e 336 do CPP e, após a juntada do comprovante da operação eletrônica, anote-se no histórico da parte multa paga e após encaminhe à VEC competente o comprovante da operação, servindo este despacho, por cópia digitada, como ofício. 3.3.

De outro lado, havendo fiança recolhida e não sendo ela sendo ela suficiente para a quitação, proceda a serventia a compensação dos valores via sistema MLE e, após a juntada do comprovante da operação eletrônica, expeça-se certidão da sentença contemplando o valor remanescente devido, abrindo-se vista ao Ministério Público. 4.

Parte assistida pela DPESP, indevidas por ora as custas processuais finais. 5.

Remanescendo nos autos valores apreendidos e não reivindicados, certifique a serventia e aguarde-se manifestação de eventuais interessados pelo prazo de noventa dias; no silêncio, fica decretado o perdimento devendo ser expedido MLE para a transferência dos valores para o Tesouro Nacional (artigos 483 e 516, parágrafo 1º, parte final, das NSCGJ). 6.

Em atenção ao artigo 399 das NSCGJ, havendo vítimas qualificadas e com endereços certos ou familiares, igualmente qualificados e com endereços certos, expeça-se carta com AR e senha para acesso para que tenham conhecimento da sentença condenatória com trânsito em julgado.

Em relação ao réu Alan: 7.

Recebo o recurso de apelação criminal interposto pela Defesa do réu A.S.De.J. 7.1.

Razões já nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões em oito dias. 8.

Trânsito ao Ministério Público certificado às fls 402. 9.Ademais, se o caso, expeça-se guia de recolhimento provisória à VEC competente, com cópia ao local de prisão. 10.

Atendido o item anterior, certifique a serventia a existência ou não de mídia ou de evento gravados no Onedrive, importando os arquivos para o SAJ nos termos do Com. nº 1350/2020. 11.

Regularizados os autos, remetam-se à E.

Superior Instância com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo. - ADV: CRISTIANO APARECIDO AVILA SANTOS (OAB 449554/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:55

Recebido o recurso
26/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:29

Juntada de Mandado
09/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:41

Juntada de Carta
29/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:32

Expedição de Alvará.
25/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
25/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:11

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 19:48

Juntada de Mandado
10/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:06

Expedição de Ofício.
30/04/2025 18:05

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:37

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:51

Mantida a Prisão Preventiva
29/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/02/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:52

Mantida a Prisão Preventiva
31/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:30

Juntada de Mandado
23/01/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:29

Juntada de Mandado
10/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:08

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:06

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:03

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
28/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:05

Juntada de Petição de parecer
08/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 13:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:33

Juntada de Mandado
31/10/2024 00:21

Suspensão do Prazo
24/10/2024 14:40

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 18:09

Não Concedida a Liberdade Provisória
17/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
15/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:46

Juntada de Mandado
26/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:19

Expedição de Ofício.
09/08/2024 18:19

Expedição de Ofício.
08/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:43

Recebida a denúncia
07/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:55

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 09:01

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 14:25

Juntada de Mandado
23/07/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:05

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:11

Mudança de Magistrado
23/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/07/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 04:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002891-91.2023.8.26.0291

Valdir Aparecido Bazzio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Arthur Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2012 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1501133-62.2021.8.26.0294

Justica Publica

Carlos Henrique de Oliveira Goncalves

Advogado: Joao Raimundo Alexandre Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1059489-44.2020.8.26.0100

Real e Benemerita Associacao Portuguesa ...

Diego Hidalgo dos Santos

Advogado: Fabio Fonseca Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2020 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1003472-03.2021.8.26.0019

Condominio Residencial Vida Nova Ii

Silvana Andrade Candancan

Advogado: Alan do Carmo Novais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2021 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0005506-83.2023.8.26.0152

Cassab Advogados Associados

Grasiele Ribeiro da Silva Galvao

Advogado: Felipe Roberto Cassab

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2020 16:03

Exibir Processo