08/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006624-71.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elivagner Matos Soares -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte recorrente de fls. retro, independentemente de preparo (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/83), no duplo efeito.

A parte recorrida para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queira.

Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: LAÍS GUEDES DA SILVA (OAB 436091/SP)
25/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 11:57

Conclusos para julgamento
09/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:49

Expedição de Mandado.
31/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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