TJSP - 2009868-94.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:31
Prazo
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01/09/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009868-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Jorge Eduardo Cyrillo Francisco - Agravado: Condomínio Edifício Costa Branca - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS.
CRÉDITO DOCUMENTALMENTE COMPROVADO.
TÍTULO EXECUTIVO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 784, X, DO CPC.
ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DOS VALORES COBRADOS REPRESENTADOS NA PLANILHA DE CÁLCULOS SEM APRESENTAÇÃO DOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS.
INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE ALEGADA NESTAS CONDIÇÕES.
PARCELA COBRADA REPRESENTADA POR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR NO REFERIDO DOCUMENTO.
CERTEZA E EXIGIBILIDADE AUSENTES.
CPC, ART. 784, III.
INVIABILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA.
ACOLHIMENTO APENAS QUANTO A ESTE PONTO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Marcelo Fernandes Lopes (OAB: 201442/SP) - 5º andar -
28/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 11:04
Acórdão registrado
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28/08/2025 10:31
Julgado virtualmente
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18/08/2025 15:34
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 11:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/02/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 09:35
Prazo
-
03/02/2025 00:00
Publicado em
-
31/01/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/01/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/01/2025 16:16
Despacho
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27/01/2025 00:00
Publicado em
-
27/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:59
Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:55
Distribuído por sorteio
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22/01/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
22/01/2025 12:39
Processo Cadastrado
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22/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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