03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033845-82.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Luiz Augusto Rodrigues Correa e outros - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP), IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 15:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 12:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 00:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 12:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2024 19:36

Conclusos para decisão
06/06/2024 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:17

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
17/04/2024 21:14

Suspensão do Prazo
16/04/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 10:08

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/01/2024 04:52

Suspensão do Prazo
25/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 04:27

Suspensão do Prazo
10/11/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 20:43

Expedição de Carta.
27/10/2023 20:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:47

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011729-72.2025.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Martins do Brasil Produtos Medicos Eirel...

Advogado: Tiago Johnson Centeno Antolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1500260-65.2023.8.26.0626

Justica Publica

Paulo Henrique Camboim Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1006425-52.2024.8.26.0271

Cicera Alves Bezerra dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1007671-76.2025.8.26.0068

Lucia Augusto

Banco Bmg S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1006425-52.2024.8.26.0271

Cicera Alves Bezerra dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 11:33

Exibir Processo