10/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008628-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1111480-35.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Thiago Roberto Scuro - Dmf Construtora e Incorporadora Ltda -

Vistos.

Compulsando os autos principais, observo que a executada foi condenada à obrigação de fazer consistente no reparo das avarias e danos decorrentes de sua intervenção, com inclusão dos danos causados nas unidades autônomas, nos termos da fundamentação da presente sentença (fls. 3796/3811).

O exequente, como consignado na decisão de fls. 107, é titular de unidade autônoma do CONDOMÍNIO LIBERTÉ MORUMBI, autor original, e ingressou com o presente incidente visando o pagamento do débito de R$ 20.302,59, alegadamente correspondente ao ressarcimento de gastos com a reparação interna de seu imóvel.

Ocorre que, consoante ressaltado pela executada em sede de impugnação, a presente condenação se deu em obrigação de fazer, e não de pagar, sendo certo que não ficou claro se o exequente pretende, com este incidente, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, o que deverá observar ao disposto no artigo 499, parágrafo único do CPC.

Assim, no prazo de 05 dias, esclareça o exequente se pretende a referida conversão.

Após, dê-se vista à parte contrária e então tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: MICHELLE HAMUCHE COSTA (OAB 146792/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE (OAB 322224/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 17:58

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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