TJSP - 0004997-31.2025.8.26.0590
1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 16:36
Expedição de Carta precatória.
-
22/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004997-31.2025.8.26.0590 (processo principal 1016957-35.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Camilla Rodrigues Melgaço Andrade - Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença que tem por finalidade compelir a operadora-requerida a cumprir as obrigações de fazer estabelecidas no título executivo constituído nos autos do processo registrado sob o nº 1016957-35.2023.8.26.0590.
A Súmula 410 do Colendo Superior Tribunal de Justiça estabelece: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".
Na forma do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, determino a intimação pessoal da empresa requerida, na pessoa de seu representante legal, no endereço constante dos autos, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta no título judicial, fornecendo autorização ao pedido de agendamento para realização do procedimento cirúrgico no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada.
Expeça-se, para tanto, CARTA PRECATÓRIA, observada a gratuidade processual concedida à autora.
Intime-se. - ADV: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR), LUIS FERNANDO PEREIRA (OAB 22076/PR), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP) -
18/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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