STJ - 0004744-29.2015.8.26.0223

27/04/2023 15:15

Transitado em Julgado em 07/02/2023 a decisão de fls. 906/910

27/04/2023 15:14

Transitado em Julgado em 07/02/2023 a decisão de fls. 901/905, em atendimento a decisão retro

17/03/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203525/2023

17/03/2023 18:19

Protocolizada Petição 203525/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023 Petição Nº 17426/2023 - ARE no RE nos EDcl no

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0017426 - ARE no RE nos EDcl no AREsp 2016000 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023 14:30

Não conhecido o recurso de WILLIAM MONTEIRO DE FREITAS

08/02/2023 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2023 15:56

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 62765/2023

07/02/2023 15:51

Protocolizada Petição 62765/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 07/02/2023

20/01/2023 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22638/2023

20/01/2023 11:41

Protocolizada Petição 22638/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2023

18/01/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19604/2023

18/01/2023 15:00

Protocolizada Petição 19604/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/01/2023

18/01/2023 05:07

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 18/01/2023 Petição Nº 17426/2023 -

17/01/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

17/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 17426/2023. Publicação prevista para 18/01/2023)

17/01/2023 13:46

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 17426/2023

17/01/2023 13:42

Protocolizada Petição 17426/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/01/2023

17/01/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2023 Petição Nº 710164/2022 - RE nos EDcl no AgRg no

17/01/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2023 Petição Nº 756190/2022 - RE nos EDcl no

16/01/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/01/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/01/2023 16:26

Negado seguimento a Recurso de RAFAEL SANTOS DE ANDRADE - Petição Nº 756190/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) (Publicação prevista para 17/01/2023)

16/01/2023 14:00

Negado seguimento a Recurso de WILLIAM MONTEIRO DE FREITAS (Publicação prevista para 17/01/2023)

16/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0756190 - RE nos EDcl no AREsp 2016000 - Publicação prevista para 17/01/2023

16/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0710164 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2016000 - Publicação prevista para 17/01/2023

16/01/2023 14:00

Negado seguimento ao recurso de RAFAEL SANTOS DE ANDRADE e WILLIAM MONTEIRO DE FREITAS

19/09/2022 19:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 854/862 e fls. 866/878

12/09/2022 20:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 802374/2022

12/09/2022 20:52

Protocolizada Petição 802374/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2022

12/09/2022 08:06

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 798324/2022

12/09/2022 08:05

Protocolizada Petição 798324/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/09/2022

09/09/2022 05:18

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/09/2022 Petição Nº 756190/2022 -

08/09/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 756190/2022. Publicação prevista para 09/09/2022)

05/09/2022 05:18

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/09/2022 Petição Nº 710164/2022 -

02/09/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

02/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 710164/2022. Publicação prevista para 05/09/2022)

02/09/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/09/2022 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

01/09/2022 15:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 756190/2022

01/09/2022 15:36

Protocolizada Petição 756190/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/09/2022

31/08/2022 19:42

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

22/08/2022 17:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 710164/2022

22/08/2022 17:16

Protocolizada Petição 710164/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/08/2022

19/08/2022 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704891/2022

19/08/2022 20:50

Protocolizada Petição 704891/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2022 Petição Nº 361167/2022 - EDcl no AgRg no

18/08/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0361167 - EDcl no AgRg no AREsp 2016000 - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022 14:55

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

16/08/2022 14:27

Embargos de Declaração de WILLIAM MONTEIRO DE FREITAS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº361167/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2016000

13/06/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501011/2022

12/06/2022 16:56

Protocolizada Petição 501011/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2022

10/06/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

10/06/2022 14:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 497494/2022

10/06/2022 14:35

Protocolizada Petição 497494/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2022

10/06/2022 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2022 Petição Nº 366821/2022 - EDcl

09/06/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0366821 - EDcl no AREsp 2016000 - Publicação prevista para 10/06/2022

08/06/2022 13:08

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/06/2022 18:13

Embargos de Declaração de RAFAEL SANTOS DE ANDRADE Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 366821/2022 - EDcl no AREsp 2016000

16/05/2022 21:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409273/2022

16/05/2022 20:50

Protocolizada Petição 409273/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2022

06/05/2022 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

06/05/2022 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 380084/2022

06/05/2022 19:43

Protocolizada Petição 380084/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2022

05/05/2022 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/05/2022 Petição Nº 361167/2022 -

05/05/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022 Petição Nº 361167/2022 - EDcl no AgRg no

04/05/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/05/2022 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 05/05/2022)

03/05/2022 19:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 366821/2022

03/05/2022 19:17

Protocolizada Petição 366821/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2022

03/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0361167 - EDcl no AgRg no AREsp 2016000 - Publicação prevista para 05/05/2022

03/05/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

03/05/2022 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364368/2022

03/05/2022 12:58

Protocolizada Petição 364368/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

02/05/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

02/05/2022 18:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 361167/2022

02/05/2022 18:15

Protocolizada Petição 361167/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/05/2022

29/04/2022 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2022 Petição Nº 20289/2022 - AgRg

28/04/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0020289 - AgRg no AREsp 2016000 - Publicação prevista para 29/04/2022

27/04/2022 10:18

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

26/04/2022 16:24

Conhecido o recurso de WILLIAM MONTEIRO DE FREITAS e provido para conhecido o agravo em recurso especial e negando-lhe provimento,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 20289/2022 - AgRg no AREsp 2016000

03/03/2022 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 137480/2022

03/03/2022 19:42

Protocolizada Petição 137480/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2022

25/02/2022 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

24/02/2022 21:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 117664/2022

24/02/2022 21:15

Protocolizada Petição 117664/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2022

22/02/2022 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 22/02/2022 Petição Nº 20289/2022 -

22/02/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022 Petição Nº 20289/2022 - AgRg

21/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

21/02/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022 17:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 22/02/2022)

21/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0020289 - AgRg no AREsp 2016000 - Publicação prevista para 22/02/2022

21/02/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/02/2022 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

18/02/2022 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96063/2022

18/02/2022 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2022 19:47

Protocolizada Petição 96063/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2022

14/02/2022 14:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2022 14:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/02/2022 14:45

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo regimental, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

11/02/2022 15:55

Determinada a distribuição do feito

24/01/2022 14:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 20289/2022

24/01/2022 13:48

Protocolizada Petição 20289/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/01/2022

21/01/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/01/2022 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 16034/2022

20/01/2022 17:48

Protocolizada Petição 16034/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/01/2022

20/12/2021 17:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157375/2021

20/12/2021 17:21

Protocolizada Petição 1157375/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2021

17/12/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

15/12/2021 18:50

Não conhecido o recurso de RAFAEL SANTOS DE ANDRADE e WILLIAM MONTEIRO DE FREITAS

29/11/2021 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/11/2021 11:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA