04/09/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014732-08.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Silvio Oliva Zambelli - Cesar Oliveira Santana Veiculos - Me - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - André Luís Dias de Carvalho - - Fabio Goncalo da Silva e outro -

Vistos.

Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor.

O embargante sustenta que a sentença baseou-se em premissa equivocada.

Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento.

Respeitada a convicção do autor, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados.

Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156).

Constata-se que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual.

Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de premissa equivocada nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a prova produzida nos autos, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso inominado, apropriado à discussão pretendida.

Assim, permanece a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP), MARCIO ALEXANDRE RUSSO (OAB 154599/SP), JAKSON SILVA SANTOS (OAB 371979/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), SANDRA REGINA FERNANDES ANDERSON (OAB 412932/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
28/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:44

Julgado procedente o pedido e Procedência do Pedido Contraposto
18/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 17:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 14:32

Expedição de Mandado.
15/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:49

Expedição de Carta.
07/01/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/11/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:13

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:13

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:01

Expedição de Carta.
05/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:04

Ato ordinatório
01/11/2024 14:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/10/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:00

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 14:43

Expedição de Carta.
10/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:14

Ato ordinatório
01/10/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 13:54

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 12:00

Juntada de Mandado
16/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:06

Juntada de Mandado
11/09/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 09:22

Juntada de Mandado
09/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:26

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:26

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
06/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:57

Ato ordinatório
05/09/2024 16:54

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:23

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:08

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 07:52

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 13:04

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002941-13.2025.8.26.0071

Star28 Administracao de Bens Proprios e ...

51.051.520 Maximiliano Marinho de Souza

Advogado: Estela Oliveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1021947-47.2024.8.26.0004

Fundacao Arnaldo Vieira de Carvalho

Raul Felipe da Silva Menezes

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1017166-72.2025.8.26.0577

Engeseg Empresa de Vigilancia Computador...

Igles Industria e Comercio de Embalagens...

Advogado: Mary Lucy Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2025 02:52

Exibir Processo

Processo nº 1005891-40.2024.8.26.0229

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Salatiel Lopes Barbosa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1501034-51.2025.8.26.0618

Justica Publica

Edson Luiz Miranda de Carvalho

Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 15:55

Exibir Processo