04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050776-85.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fundação Carlos Alberto Vanzolini -

Vistos.

Autos transitados em julgado, com provimento ao recurso para: extinguir o feito sem julgamento do mérito, ante a perda superveniente do objeto, e condenar o Município ao reembolso das custas e despesas processuais adiantados pela impetrante.

Intime-se o Ministério Público, se atuante no feito.

Eventual continuidade tramitará pela forma digital, em autos que deverão ser instruídos conforme o Comunicado CG 1789/2017.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017.

Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias.

Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 08:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/05/2025 08:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/11/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:59

Recebido o recurso
29/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2024 05:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:44

Juntada de Mandado
13/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:02

Denegada a Segurança
05/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento
03/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:47

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:23

Ato ordinatório
31/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:30

Concedida em parte a Medida Liminar
22/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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