19/05/2025 16:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 16:08

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:43

Expedido Certidão
15/05/2025 09:15

Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 12:04

Prazo
25/03/2025 12:04

Prazo
25/03/2025 11:23

Expedido Certidão
24/03/2025 09:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/03/2025 21:53

Acórdão registrado
21/03/2025 19:02

Julgado virtualmente
18/03/2025 19:19

Juntada de petição
18/03/2025 19:19

Expedido Termo
17/03/2025 13:47

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 12:47

Juntada de petição
18/12/2024 12:47

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2024 10:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 09:36

Redistribuição por Competência Exclusiva
11/12/2024 09:36

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 16:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/12/2024 16:10

Expedido Termo
06/12/2024 10:36

Prazo
06/12/2024 09:44

Expedido Certidão
04/12/2024 17:49

Acórdão registrado
04/12/2024 16:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/12/2024 16:18

Julgado virtualmente
26/11/2024 14:18

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 14:01

Informação
13/11/2024 12:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/11/2024 12:42

Distribuição por Sorteio
06/11/2024 16:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/11/2024 16:32

Processo Cadastrado
05/11/2024 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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