22/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005009-09.2020.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Antenor Dionízio da Paixão -

Vistos. 1) Preleciona o art. 77, inciso V do CPC, que é dever das partes e de seus procuradores manter atualizado o endereço nos autos, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva.

Tal incumbência não fora efetivada nos autos, conforme se observa na última tentativa de intimação pessoal do requerente.

Assim, tendo em conta a regular indicação de endereço na exordial e o insucesso de sua intimação no mesmo local, sem que houvesse qualquer comunicação de alteração nos autos, reputo válida a intimação enviada ao último endereço exitoso, produzindo seus efeitos legais e judiciais a partir da juntada aos autos do documento de p. 186, o que faço com espeque no artigo 274, parágrafo único do CPC. 2) O autor fora intimado, por seu advogado, a dar regular andamento ao feito em 12/06/2025, com o escopo de providenciar a citação, a qual não houve até o momento.

Não houve manifestação do patrono (p. 182).

Assim, com supedâneo no art. 485, § 1º do CPC, foi intimado pessoalmente o requerente, o qual também permaneceu inerte.

Forçoso notar que todo o ocorrido contraria o princípio da celeridade processual, quer em desfavor deste processo, quer em desfavor de outros processos da Vara, quando oficiais procedimentos dispendiosos e ineficazes são praticados em vão.

Logo, de rigor a extinção do processo pelo abandono.

Posto isso, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, condenando a parte autora nas custas de estilo, observada a gratuidade da justiça a ele conferida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo-se as anotações pertinentes.

P.

R.

I. - ADV: PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
29/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 06:32

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:35

Expedição de Carta.
02/07/2025 09:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
11/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/12/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:23

Expedição de Ofício.
11/06/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 21:32

Expedição de Ofício.
21/03/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:05

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 12:33

Decisão Determinação
14/02/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
04/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 14:06

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 13:41

Proferido Despacho
08/01/2022 10:10

Conclusos para despacho
08/01/2022 10:10

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:46

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 15:28

Proferido Despacho
05/05/2021 10:02

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 17:14

Expedição de Ofício.
20/04/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:07

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 11:13

Juntada de Ofício
05/03/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 12:56

Expedição de Ofício.
22/02/2021 11:23

Proferido Despacho
22/02/2021 11:17

Conclusos para despacho
22/02/2021 10:34

Conclusos para despacho
22/02/2021 10:33

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 11:55

Proferido Despacho
10/02/2021 11:23

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:59

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:58

Expedição de Certidão.
03/02/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 11:25

Mudança de Classe Processual
29/01/2021 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/01/2021 11:09

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:14

Proferido Despacho
28/01/2021 16:46

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:39

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:37

Expedição de Certidão.
16/10/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 17:15

Expedição de Certidão.
29/09/2020 18:27

Decisão
15/09/2020 15:55

Conclusos para despacho
13/09/2020 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 08:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 15:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/08/2020 13:36

Conclusos para despacho
04/08/2020 12:04

Conclusos para despacho
04/08/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 13:47

Conclusos para despacho
29/06/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 11:53

Juntada de Certidão
29/06/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 11:51

Juntada de Ofício
29/06/2020 09:14

Conclusos para despacho
29/06/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 15:31

Expedição de Certidão.
16/06/2020 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2020 17:42

Conclusos para decisão
15/06/2020 11:12

Conclusos para despacho
12/06/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 08:45

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 18:36

Decisão
03/06/2020 14:00

Conclusos para decisão
03/06/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 15:30

Decisão
26/05/2020 13:04

Conclusos para decisão
26/05/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
01/04/2020 09:19

Conclusos para decisão
01/04/2020 09:19

Expedição de Certidão.
31/03/2020 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2020 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2020 17:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 16:15

Decisão
16/03/2020 09:43

Conclusos para decisão
16/03/2020 09:42

Expedição de Certidão.
15/03/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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