09/09/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014664-62.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Ribeiro de Queiroz - DAE S/A Água e Esgoto - Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data da presente sentença e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, e nos termos do artigo 406, §1º do mesmo diploma legal, a partir do evento danoso (data do acidente) até o efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência recíproca, incide o disposto no artigo 85, § 14 do CPC.

Dessa forma, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, devendo cada parte pagar 5% do valor da causa para o advogado da parte adversa, corrigido pela Tabela do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação, observada a gratuidade concedida em favor da autora.

Nos termos do artigo 85, § 16 do CPC, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

No entender deste Juízo, honorários fixados sobre o valor atualizado da causa equivalem a honorários fixados em quantia certa, eis que perfeitamente cognoscível o seu montante, incidindo a regra do artigo 85, § 16 do CPC.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente ao presente feito.

P.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), GISELA VICENZI FERNANDES (OAB 192747/SP)
29/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 08:53

Expedição de Mandado.
21/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:35

Ato ordinatório
21/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:10

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.
13/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:07

Expedição de Ofício.
07/08/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 14:09

Expedição de Carta.
02/11/2023 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 21:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:14

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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