26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025881-79.2024.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Bruno Vinicius Moreira de Oliveira da Silva - Racendil Ionio de Oliveira - - Simonidis Moreira de Oliveira -

Vistos.

Diante do valor do monte-mor, defiro as benesses da justiça gratuita às partes.

Anote-se.

Ademais, os autos devem tramitar como ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Remetam-se de imediato os autos ao DISTRIBUIDOR para correção da classe processual.

As declarações e plano de partilha apresentados a fls. 242/261 merecem reparo.

Vejamos: A) Em relação ao de cujus Adelino: A.1) na descrição dos bens, deve ser declarado que 100% do imóvel situado na Rua José Medeiros de Albuquerque será inventariado, pois o estado de indivisão do patrimônio só se soluciona com a partilha e esta, deve fazer menção ao pagamento da meação e das legítimas (cf.

JTJ 235/199).

A.2) o valor a ser considerado, para fins de partilha, em relação ao referido bem é o valor venal para o ano do óbito, ou seja, 1994, que é o valor de R$ 29.719,69, conforme certidão a fls. 234; B) Em relação a de cujus Simone: o valor a ser considerado, para fins de partilha, é o valor venal do imóvel, situado na Rua José Medeiros de Albuquerque, para o ano do óbito, que ocorreu em 2023, perfazendo o valor de R$ 167.804,04, conforme certidão a fls. 236.

Tendo em vista que apenas 16,6% do imóvel será inventariado, o valor a ser atribuído ao imóvel é de R$ 27.855,47; C) Em relação a de cujus Josefa: C.1) deve-se mencionar que o herdeiro Bruno herdará por representação em decorrência do falecimento de sua genitora Simone; C.2) o valor a ser considerado, para fins de partilha, em relação ao imóvel situado na Rua José Medeiros de Albuquerque, é o valor venal no ano do óbito, qual seja, R$ 174.543,26.

Considerando-se que apenas 50% do imóvel será inventariado, teremos o valor de R$ 87.271,63; C.3) o valor a ser considerado, para fins de partilha, em relação ao imóvel situado na Rua Luisiana, é o valor venal no ano do óbito, qual seja, R$ 64.074,83; Desse modo, deverá o Inventariante providenciar: 1) novamente as declarações e plano de partilha, retificando-se os pontos mencionados acima; 2) retificar o valor da causa, que deverá corresponder ao valor total do monte-mor.

Prazo: 30 dias.

Na inércia ou na falta de cumprimento integral, arquivem-se os autos.

Com o cumprimento do comando judicial, tornem os autos conclusos para homologação.

Int. - ADV: VANESSA ISIS CARDOSO RODRIGUES (OAB 480735/SP), THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB 375402/SP), THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB 375402/SP)
25/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:21

Classe retificada de 39 para 31
25/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/08/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:17

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2025 17:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:34

Juntada de Mandado
27/05/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:52

Ato ordinatório
15/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:57

Expedição de Mandado.
23/03/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:22

Expedição de Carta.
25/02/2025 16:21

Expedição de Carta.
25/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:57

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/01/2025 10:57

Arquivado Provisoriamente
29/01/2025 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
29/01/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:19

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/09/2024 07:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:59

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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