10/03/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 14:34

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/04/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Teresa Smarieri Soares (OAB 186351/SP) Processo 1001166-85.2023.8.26.0538 - Habilitação de Crédito - Reqte: João Mendes do Nascimento -

Vistos.

Por primeiro, redistribua-se para o subfluxo " recuperação judicial".

Observe-se que, nos termos do determinado pela Corregedoria de Justiça, Comunicado CG 219/2018, a partir de 05.02.2018 as impugnações/habilitações/habilitações retardatárias devem ser processadas por dependência ao processo de recuperação judicial, e não mais por incidente.

Em análise preliminar, cuida-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA manejada pelo credor João Mendes do Nascimento, posto que, no caso da Recuperação Judicial do grupo ABENGOA, o prazo para apresentação de habilitação/divergência ao administrador judicial (art. 7º, parágrafo 1º, LFRE), decorreu em 07.3.2018 e o prazo para apresentação de impugnações (art. 7º, parágrafo 2º e art. 8º, LFRE, decorreu em 20.7.2018.

Assim, primeiramente defiro a gratuidade processual ao requerente, restando portando dispensada a certificação de custas: No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no parágrafo 1º.

Preservado o contraditório, intime-se a devedora ABENGOA, por meio do advogado, para, querendo, manifestar sobre a HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO RETARDATÁRIA apresentada, o que deverá fazer no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigos 11 e 12 da Lei 11.101/2005.

Oportunamente, à conclusão, para análise nos termos do artigo 15 da referida Lei.

Intimem-se.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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