12/09/2025 20:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005403-17.2017.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - HORSA III PARTICIPAÇÕES LTDA -

Vistos. 1.

Fls. 410/412.

Em face da informação de que a Empresa HORSA III PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.***.***/0001-20, absorveu o patrimônio ativo e passivo da Executada Cia.

Cacique de Café Solúvel, bem como pela anuência da Exequente quanto a retificação do polo passivo da presente Execução Fiscal, PROVIDENCIE a z.

Serventia a correção, nos termos requeridos, inclusive nos autos em apenso de nº 1501276-37.2021.8.26.0428. 2.

Tendo-se em vista o oferecimento pela parte Executada, dos valores constritos, a fim de liquidar os débitos, EXPEÇA-SE o MLE à Exequente conforme requerido. 3.

Todavia, os valores retidos, conforme informação da Municipalidade, cobrem, se muito, a presente Execução, não sendo suficientes para o adimplemento dos feitos apensos de nº 1501276-37.2021.8.26.0428.

Desta feita, manifeste-se a Executada sobre eventual interesse no pagamento voluntário da Execução Fiscal apensa de nº 1501276-37.2021.8.26.0428. 4.

Por fim, intime-se a Executada, através de seus advogados constituídos, acerca da necessidade da regularização da situação do imóvel no cadastro imobiliário do Município, bem como junto ao Registro de Imóveis, a fim de formalizar a propriedade sobre o bem. 5.

Após a expedição do MLE, deverá a Exequente apresentar planilha atualizada dos débitos e, se o caso, se manifestar sobre eventual extinção pelo pagamento, ou para requerer o que de direito.

Int. - ADV: ALINE VISINTIN (OAB 305934/SP), EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:20

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 18:40

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
24/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/04/2024 16:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:59

Apensado ao processo
01/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:10

Expedição de Carta.
18/03/2024 11:10

Expedição de Carta.
15/03/2024 21:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:38

Unificado o Processo de Execução ao Processo
14/03/2024 14:10

Expedição de Carta.
14/03/2024 14:09

Expedição de Carta.
14/03/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 13:17

Determinada a Expedição de Edital
29/03/2021 18:31

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 18:38

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:02

Conclusos para despacho
19/11/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 22:03

Suspensão do Prazo
14/11/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 14:46

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 08:16

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
27/05/2020 16:39

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 18:15

Expedição de Certidão.
08/04/2020 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2020 12:51

Expedição de Carta.
20/01/2020 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2019 17:36

Conclusos para decisão
09/04/2019 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 11:00

Conclusos para despacho
22/01/2019 16:01

Expedição de Certidão.
22/01/2019 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2018 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2018 16:13

Expedição de Mandado.
29/10/2018 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 15:36

Expedição de Certidão.
17/08/2018 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2018 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2018 16:29

Expedição de Carta.
29/05/2018 15:09

Ato ordinatório
21/05/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 08:26

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2018 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 16:53

Ato ordinatório
03/04/2018 16:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2018 10:17

Expedição de Certidão.
06/03/2018 15:57

Expedição de Certidão.
06/03/2018 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2018 11:19

Expedição de Carta.
16/01/2018 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2018 11:18

Conclusos para decisão
05/12/2017 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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