TJSP - 0003540-13.2016.8.26.0223

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN ALVES DE LIRA

CPF *56.***.*97-51

VALMIR GOULART DE FRANCA JUNIOR

CPF *47.***.*07-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO

OAB: 250142/SP

CPF *01.***.*67-97

Testemunhas

Partes

ANTONIO RAMILSON DE ARAUJO CORREIA

ADRIANO DOS SANTOS

CPF *04.***.*43-79

DOUGLAS OLIVEIRA LUCAS DA SILVA

CPF *72.***.*76-16

PM JORGE ESTEVAN CACERES NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jonatas de Sousa Nascimento (OAB 250142/SP) Processo 0003540-13.2016.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATHAN ALVES DE LIRA -

    Vistos.

    Providencie a serventia pesquisa junto ao Superior Tribunal de Justiça acerca do julgamento do Recurso Especial, juntando-se a decisão nos autos, acompanhada do respectivo trânsito em julgado.

    Caso o recurso esteja pendente de julgamento ou de certificação de trânsito em julgado, aguarde-se na fila de decurso do prazo por 60 (sessenta) dias e, após, realize-se nova pesquisa.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/06/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 20:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2022 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/11/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 19:34

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 23:27

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 11:12

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2020 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 14:00

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2019 16:56

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2019 15:56

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2019 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2019 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 18:48

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2019 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2019 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2019 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 13:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2019 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 21/01/2019 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2018 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 21:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 15:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2017 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2017 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2017 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2017 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2017 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 17:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 06/04/2017 18:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/04/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:31

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2017 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2017 13:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/03/2017 09:52

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 02/03/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2017 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2016 17:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/08/2016 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2016 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2016 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2016 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 14:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2016 10:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/05/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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