22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010877-39.2024.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bragança Paulista - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Alessandra Rocha de Carvalho Vanderlei - Magistrado(a) Marcos Fleury - DERAM PROVIMENTO ao recurso de apelação voluntário do INSS e à Remessa Necessária para julgar improcedente a ação acidentária, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso adesivo da autora (v.u.) - ACIDENTE DO TRABALHO.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

INSPETORA DE QUALIDADE.

QUADRO DE DOR LOMBAR, CERVICAL E ARTICULAÇÕES.

AUSÊNCIA DE LIAME ETIOLÓGICO.

SENTENÇA, TODAVIA, DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO INSS COM O ESCOPO DE REVERTER O JULGAMENTO UMA VEZ NÃO COMPROVADO O NEXO CAUSAL/CONCAUSAL COM O TRABALHO.

RECURSO ADESIVO DO AUTOR PLEITEANDO O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL BEM FUNDAMENTADA E QUE, NÃO OBSTANTE RECONHECER A SEQUELA AQUI DISCUTIDA, DE GRAU LEVE, SEM IMPEDIR A ATIVIDADE LABORAL DA AUTORA, FOI CATEGÓRICA AO AFASTAR O NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO.

NEXO CAUSAL/CONCAUSAL AFASTADO PELA PERÍCIA.

DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO PERITO COMO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO.

PATOLOGIA DEGENERATIVA INERENTE À CARACTERÍSTICA INDIVIDUAL E ESTILO DE VIDA DA AUTORA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 1º, “A”, DA LEI Nº 8.213/91.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO INSS E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS E NÃO PROVIDO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. - Advs: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) - Luiz Cláudio Saldanha Sales (OAB: 311927/SP) (Procurador) - Christian de Oliveira (OAB: 314578/SP) - 1º andar
22/05/2025 14:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 14:20

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 14:15

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 14:12

Documento Juntado
04/05/2025 05:35

Suspensão do Prazo
26/04/2025 18:15

Petição Juntada
27/03/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:17

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 09:24

Remetido ao DJE
25/03/2025 09:14

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/03/2025 20:25

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
20/03/2025 12:50

Documento Juntado
20/03/2025 12:50

Documento Juntado
20/03/2025 12:49

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:36

Recurso Adesivo Juntado
19/03/2025 11:35

Contrarrazões Juntada
08/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:41

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:57

Ato ordinatório
06/03/2025 19:55

Apelação/Razões Juntada
27/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 01:44

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 15:21

Conclusos para Sentença
25/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:15

Petição Juntada
21/02/2025 10:55

Petição Juntada
20/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 11:00

Remetido ao DJE
19/02/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:05

Petição Juntada
08/02/2025 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 13:08

Documento Juntado
04/02/2025 13:08

Documento Juntado
04/02/2025 13:07

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 08:45

Petição Juntada
30/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 05:43

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:05

Petição Juntada
18/12/2024 10:43

Documento Juntado
18/12/2024 10:43

Documento Juntado
18/12/2024 10:38

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 09:25

Réplica Juntada
25/11/2024 09:10

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 19:55

Petição Juntada
22/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:04

Remetido ao DJE
19/11/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 15:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
19/11/2024 15:29

Documento Juntado
19/11/2024 15:28

Documento Juntado
19/11/2024 15:27

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2024 09:25

Contestação Juntada
12/11/2024 14:31

Documento Juntado
12/11/2024 14:31

Documento Juntado
12/11/2024 14:29

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 14:18

Intimação Juntada
12/11/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:56

Remetido ao DJE
10/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 07:25

Petição Juntada
09/11/2024 06:50

Não confirmada a citação eletrônica
09/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:23

Documento Juntado
08/11/2024 13:22

Intimação Juntada
08/11/2024 13:21

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 12:21

Remetido ao DJE
08/11/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 08:05

Petição Juntada
05/11/2024 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 10:33

Mandado de Citação Expedido
04/11/2024 11:56

Petição Juntada
01/11/2024 09:02

Intimação Juntada
01/11/2024 09:01

Documento Juntado
01/11/2024 09:01

Intimação Juntada
01/11/2024 09:00

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:52

Remetido ao DJE
31/10/2024 13:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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