06/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001421-17.2025.8.26.0562 (processo principal 0020119-57.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - CLARO S/A - - R.j.

Velloso Advogados Associados -

Vistos.

Por estarem em consonância com o decidido à fl. 112, adoto os cálculos da parte exequente de fls. 118/119 (Honorários: R$ 630,58 + Custas: R$ 1.454,53, atualizado até 31/12/2024) para o prosseguimento da execução.

Torno sem efeito a decisão de fls. 95/96.

Providencie a parte o requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico, devendo ser requisitado o valor bruto, homologado neste cumprimento de sentença.

Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais abarcados no valor homologado, deverá o causídico instaurar ofício requisitório autônomo (art. 8º cc art. 7º, § 1º "contrario sensu", ambos da Res. 303/2019 do CNJ).

Por oportuno, consigno que deverão ser observadas as prescrições insertas no art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 (informações e dados necessários) inclusive o constante do inciso XIII (quando couber, o valor: das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ, da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado).

Intime-se. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP)
27/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:53

Homologado o Cálculo
26/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
11/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:31

Homologado o Cálculo
10/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:55

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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