03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004801-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sandro Weyman Tavares Távora -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE (OAB 405472/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 05:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:34

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
04/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
30/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
16/05/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
22/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/02/2025 18:42

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 16:34

Suspensão do Prazo
19/10/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 03:59

Suspensão do Prazo
30/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:48

Conclusos para decisão
12/05/2024 00:58

Suspensão do Prazo
09/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:42

Julgada Procedente a Ação
08/03/2024 12:26

Conclusos para julgamento
07/03/2024 20:00

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 10:43

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:43

Recebida a Petição Inicial
29/01/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/01/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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