TJSP - 1500132-30.2025.8.26.0673
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Florida Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500132-30.2025.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ALEX SANDRO ANTONIO FERREIRA -
Vistos.
Presentes os pressupostos de natureza objetiva e subjetiva, recebo o recurso e as razões recursais interpostos pelo réu (fls. 207/213).
Dê-se vista dos autos à parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita (Artigo 82, parágrafo 2º., da Lei 9.099/95).
Apresentada as contrarrazões ou no silêncio do recorrido, com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias.
Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 193/198 para o Ministério Público.
Intime-se. - ADV: TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP) -
08/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:56
Recebido o recurso
-
08/09/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500132-30.2025.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ALEX SANDRO ANTONIO FERREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar ALEX SANDRO ANTONIO FERREIRA, RG 49282761SSP-SP e CPF *28.***.*97-61, como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal, a cumprir, em regime semiaberto, a pena de em 01 mês e 10 dias de detenção.
Concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade (art. 387, §1º, CPP), se por outro motivo não estiver preso.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão e, tomem-se as seguintes providências: 1) Expeça-se guia de recolhimento para a execução da pena; 2) Oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; 3) Comunique-se à Justiça Eleitoral o desfecho dessa decisão para os efeitos do artigo 15, III da Constituição Federal.
Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 11.690/09, comunique-se à vítima acerca do teor desta sentença, servindo esta, assinada digitalmente, como Mandado/Carta de Intimação.
Isento de custas neste primeiro grau de jurisdição, de acordo com art. 54 e 55 da lei 9.099/95.
Oportunamente, ao arquivo.
P.R.I.C - ADV: TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP) -
03/09/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:04
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
01/09/2025 13:52
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 09:48
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 14:03
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
07/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 12:07
Juntada de Mandado
-
30/07/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 11:21
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:56
Remetido ao DJE para Republicação
-
04/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 13:36
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 13:19
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 13:18
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 13:18
Juntada de Mandado
-
18/06/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 12:13
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 11:53
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 09:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 11:15
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 21:33
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 09:58
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018016-42.2020.8.26.0053
Jane de Paula
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2018 18:24
Processo nº 1001148-91.2025.8.26.0474
Patricia dos Reis
Bradesco Adm de Consorcios LTDA
Advogado: Leonam Goncalves Sanches
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 19:45
Processo nº 1000140-64.2025.8.26.0673
Aparecida de Fatima Gussi Pereira
Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...
Advogado: Rafael Rodrigues Pacheco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 17:34
Processo nº 1500724-71.2020.8.26.0569
Justica Publica
Adriano Ferraz Viana
Advogado: Cintia Ribeiro Albano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2021 10:03
Processo nº 1035320-60.2025.8.26.0506
Sebastiao Alves de Oliveira
Weclix Telecom S/A
Advogado: Vinicius Luiz Molina dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 12:13