11/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004552-02.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisca da Conceição Rocha - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), LEONARDO VINICIOS SANTANA (OAB 441607/SP)
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
31/08/2025 22:36

Suspensão do Prazo
19/08/2025 05:59

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:07

Ato ordinatório
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:31

Expedição de Carta.
30/06/2025 15:31

Expedição de Carta.
30/06/2025 15:31

Expedição de Carta.
30/06/2025 15:30

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
28/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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