12/03/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 13:22

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/04/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Luiz José Martins Servantes (OAB 242217/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Tânia Maria de Oliveira (OAB 277720/SP) Processo 1001146-94.2023.8.26.0538 - Habilitação de Crédito - Reqte: Antônio Carlos da Costa - Reqdo: Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - Observe-se que, nos termos do determinado pela Corregedoria de Justiça, Comunicado CG 219/2018, a partir de 05.02.2018 as impugnações/habilitações/habilitações retardatárias devem ser processadas por dependência ao processo de recuperação judicial, e não mais por incidente.

Em análise preliminar, cuida-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA manejada pelo credor Antônio Carlos da Costa, posto que, no caso da Recuperação Judicial do grupo ABENGOA, o prazo para apresentação de habilitação/divergência ao administrador judicial (art. 7º, parágrafo 1º, LFRE), decorreu em 07.3.2018 e o prazo para apresentação de impugnações (art. 7º, parágrafo 2º e art. 8º, LFRE, decorreu em 20.7.2018.

Assim, DETERMINO: Que a serventia observe se houve recolhimento das custas, isto porque, a partir da edição da Lei 15.750/15, que alterou a Lei 11.608/2003 que dispõe sobre Taxa Judiciária, o artigo 4º, parágrafo 8º foi alterado, nos seguintes termos: No caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e falência, o credor recolherá a taxa judiciária na forma prevista nos incisos I e II do artigo 4º, calculada sobre o valor atualizado do crédito, observados os limites estabelecidos no parágrafo 1º.

Caso as custas não tenham sido recolhidas, intime-se o habilitante/impugnante para fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Preservado o contraditório, intime-se a devedora ABENGOA, por meio do advogado, para, querendo, manifestar sobre a HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO RETARDATÁRIA apresentada, o que deverá fazer no prazo de 5 (cinco) dias da Lei 11.101/2005, conforme artigos 11 e 12.

Decorrido o prazo, tornem conclusão, para análise nos termos do artigo 15 da referida Lei.

Intimem-se
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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