19/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028094-82.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Daniel Pereira da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
08/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:47

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 09:49

Conclusos para julgamento
03/09/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028094-82.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Daniel Pereira da Silva -

Vistos.

Apresente a parte autora juntada da sentença do Mandado de Segurança nº 10388834-90.2023.8.26.0053, com o respectivo trânsito em julgado.

Após, voltem os autos conclusos.

Int - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
18/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:09

Mudança de Magistrado
27/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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