TJSP - 0041745-43.2019.8.26.0050

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS NOVAIS MEDEIROS

CPF *52.***.*48-52

Advogados

MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO

OAB: 92645/SP

CPF *87.***.*74-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0041745-43.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCAS NOVAIS MEDEIROS -

    Vistos.

    Preenchidos os requisitos do artigo 9°, inciso VII, do Decreto Presidencial n.° 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando LUCAS NOVAIS MEDEIROS, RG 43841781, na presente execução criminal, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado, se necessário.

    Promovam-se as anotações e comunicações necessárias.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas.

    P.I.C. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP)

  • 28/08/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2024 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2023 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2023 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 08:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 08:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2021 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 16:34

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2020 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 19:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2019 16:27

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/08/2019 14:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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