13/05/2025 14:48

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 14:48

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:08

Expedido Certidão
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 18:44

Prazo
22/04/2025 16:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2025 12:58

Expedido Certidão
22/04/2025 12:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 11:39

Expedido Certidão
14/04/2025 18:32

Expedido Certidão
14/04/2025 13:22

Acórdão registrado
14/04/2025 12:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/04/2025 11:56

Julgado virtualmente
11/04/2025 11:31

Processo encaminhado para o Magistrado
09/04/2025 10:37

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
09/04/2025 10:36

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 17:02

Conclusos para o Relator
03/04/2025 16:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/04/2025 11:10

Recebidos os Autos do MP
02/04/2025 16:50

Juntada de petição
02/04/2025 16:50

Expedido Termo
02/04/2025 16:49

Expedido Termo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusão ao Relator
31/03/2025 10:48

Expedido Certidão
31/03/2025 10:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:00

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/03/2025 14:48

Distribuição por Sorteio
26/03/2025 14:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/03/2025 14:58

Expedido Termo
24/03/2025 15:05

Documento Finalizado
24/03/2025 15:04

Expedido Termo - Diligência - Acervo
24/03/2025 14:18

Juntada de petição
24/03/2025 14:18

Expedido Termo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:54

Prazo
20/03/2025 09:52

Expedido Certidão
19/03/2025 10:58

Vista
19/03/2025 10:43

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/03/2025 09:48

Processo Cadastrado
14/03/2025 15:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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