TJSP - 1501150-89.2021.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR RODRIGUES DOS ANJOS

CPF *54.***.*09-50

CEZAR LUCAS DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*05-88

Advogados

PATRICIA PASSOS ALVES

OAB: 399089/SP

CPF *07.***.*82-37

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

KLEBER SANTOS MARTINS

CPF *13.***.*24-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2024 00:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Passos Alves (OAB 399089/SP) Processo 1501150-89.2021.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSIMAR RODRIGUES DOS ANJOS -

    Vistos.

    Com relação ao acusado Josimar Rodrigues dos Anjos, providencie a serventia a retificação do cálculo prescricional, como requerido pelo Ministério Público, cumprindo-se, no mais o determinando no item 1 da decisão de p.249.

    Com relação ao investigado Cézar Lucas de Oliveiraa, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, que se deu em 26/05/2023, nos termos da manifestação do Ministério Público de p. 303/304, julgo extinta a punibilidade do investigado, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

    Façam-se as devidas anotações e comunicações.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:29

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 17:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 11:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 09/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 23:57

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 14/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:11

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 08:47

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 23:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 19:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 20:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/09/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2022 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:17

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:22

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 05:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 16:45

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:45

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2022 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 28/03/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:38

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 17:34

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 16:48

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2022 13:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 18:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/02/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:24

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2021 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 14:54

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2021 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 13:37

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/02/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/10/2021 16:30

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2021 20:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:50

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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