12/09/2025 04:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:09

Recebido o recurso
28/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
26/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016543-95.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Amplitec Gestão Ambiental Ltda. - Alcici Gerenciamento Coleta e Transportes de Residuos Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Wander Pereira Rossette Júnior

Vistos.

Defiro a integração no polo passivo do feito a empresa ALCICI GERENCIAMENTO COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA na condição de litisconsorte passivo necessário.

Anote-se. À vista dos documentos apresentados com a inicial e diante do r. parecer do DD.

Representante do Ministério Público, é possível aferir, numa análise perfunctória, a plausibilidade dos questionamentos iniciais sobre da qualificação técnica da empresa vencedora do certame, como o risco ao resultado útil do processo caso a medida seja concedida somente a final, de modo que defiro o pedido de liminar, determinando a suspensão do certame, da homologação e a assinatura do contrato do objeto da licitação em discussão, até o julgamento final.

Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações (art. 7º, I, da Lei 12.016/09).

Intime-se a Fazenda Pública, dando-lhe ciência do feito, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09).

Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público.

Serve a presente decisão como ofício.

Cumpra-se.

Intime-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), ANDERSON MILANI COELHO (OAB 355680/SP)
25/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:26

Ato ordinatório
25/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:48

Concedida a Medida Liminar
25/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1157018-24.2024.8.26.0100

Levi Carvalho de Oliveira

Antonio Carlos Faria

Advogado: Luzia Mousinho de Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0006531-88.2025.8.26.0564

Jose Egidio Aguiar de Freitas

Wallace Ribeiro dos Santos Silva

Advogado: Luciana Figueiredo Pires de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1016854-86.2025.8.26.0451

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Joel Marques de Carvalho

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1005061-42.2025.8.26.0196

Unimed Franca de Franca Sociedade Coop. ...

Maida Silva Calcado

Advogado: Marlo Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1001743-36.2024.8.26.0568

Jucimara Gualtieri Montejane

Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa ...

Advogado: Christine Costa Azevedo Loup

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 16:03

Exibir Processo