29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026239-41.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Bem Te Vi - Cicero Prospero da Silva Correa e outro -

Vistos.

Fls. 405/408: trata-se de novos embargos de declaração opostos pela parte ré, em que alega novamente contradição, agora a fls. 402, aduzindo que houve erro pois a condenação às verbas sucumbenciais recaiu novamente sobre a parte ré, quando a condenação deveria ter sido da parte autora.

Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.

A decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Equivoca-se a parte embargante, a meu ver, uma vez que a fls. 402 foi apreciado o pedido para que houvesse condenação proporcional da parte requerente às custas processuais e honorários sucumbenciais, tendo sido proferido julgamento para que arcasse integralmente a parte ré com tais verbas, ante a sucumbência em parte ínfima por parte da autora.

Assim, foi apreciado o pedido, não tendo sido, no entanto, atendido o quanto esperado pelo réu.

Salienta-se que não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.

Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 440817/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 21:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 22:55

Conclusos para julgamento
13/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 22:31

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:42

Juntada de Ofício
03/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 07:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:04

Expedição de Carta.
20/02/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:24

Juntada de Ofício
13/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
05/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:28

Juntada de Mandado
23/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 05:13

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:38

Expedição de Carta.
19/03/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:37

Expedição de Ofício.
30/01/2024 15:37

Expedição de Ofício.
30/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 14:37

Juntada de Ofício
26/01/2024 14:37

Juntada de Ofício
26/01/2024 14:37

Protocolo Juntado
24/01/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 11:14

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:39

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 09:48

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2022 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:39

Expedição de Certidão.
16/09/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:46

Conclusos para decisão
14/09/2022 08:43

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:09

Conclusos para decisão
09/09/2022 11:36

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 12:26

Conclusos para julgamento
13/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:20

Conclusos para decisão
06/06/2022 09:14

Conclusos para despacho
06/06/2022 08:45

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 22:46

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2022 17:25

Juntada de Ofício
30/03/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 20:22

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2022 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2022 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2022 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2022 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 14:33

Expedição de Carta.
11/02/2022 14:30

Expedição de Carta.
11/02/2022 14:21

Expedição de Carta.
11/02/2022 14:21

Expedição de Carta.
07/02/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 12:50

Decisão
03/02/2022 17:08

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:02

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:47

Conclusos para decisão
03/11/2021 06:58

Conclusos para despacho
29/10/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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