TJSP - 0000979-07.2017.8.26.0538

1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDINEI FERNANDES

LUIS HENRIQUE DE PAULA PIMENTEL

Advogados

LUIS FELIPE ALVES

OAB: 344531/SP

CPF *37.***.*15-44

Terceiro

Partes

SEBASTIAO UMBERTO MONELLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TIAGO POLICCICI DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*12-80

SEBASTIAO CARVALHO

CPF *09.***.*66-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2025 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 13:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/02/2025 17:26

    Ofício Expedido

  • 14/02/2025 15:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 16:34

    Certidão de Honorários Expedida

  • 19/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 19:59

    Ofício Expedido

  • 18/06/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 16:35

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/05/2024 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 16:42

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 23/02/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:41

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2023 16:15

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 15:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 18/10/2023 10:20

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/10/2023 10:20

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/10/2023 09:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/10/2023 09:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/10/2023 09:55

    Documento Juntado

  • 17/10/2023 09:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 09:39

    Termos de Declarações Juntados

  • 16/10/2023 09:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/10/2023 09:06

    Mandado Juntado

  • 03/10/2023 10:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/10/2023 10:35

    Mandado Juntado

  • 26/09/2023 14:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/09/2023 14:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/09/2023 14:29

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/09/2023 14:29

    Mandado Juntado

  • 26/09/2023 14:29

    Mandado Juntado

  • 25/09/2023 15:38

    Mandado Expedido

  • 25/09/2023 15:35

    Documento Juntado

  • 12/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 10:06

    Mandado Expedido

  • 05/09/2023 10:06

    Mandado Expedido

  • 05/09/2023 10:06

    Mandado Expedido

  • 05/09/2023 10:05

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 15:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Felipe Alves (OAB 344531/SP) Processo 0000979-07.2017.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: Sidinei Fernandes -

    Vistos.

    Não houve alteração do quadro fático-jurídico esposado pela denúncia, que, a princípio, narra fato típico com todas as suas circunstâncias.

    E em que pese o teor da resposta à acusação, não vislumbro manifesta causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, ou ainda causa extintiva de punibilidade.

    Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

    Preenchidos os requisitos legais para a admissibilidade da acusação, CONFIRMO o recebimento da denúncia em face de Luis Henrique de Paula Pimentel e Sidinei Fernandes.

    DESIGNO audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 18/10/2023, às 14h45min (LINK/QR CODE ABAIXO).

    Ressalte-se desde já que as alegações finais serão orais e a rigor não se procederá à conversão em memoriais (CPP, art. 403, § 3º).

    Expeça-se o necessário.

    JUNTE a z.

    Serventia as Folhas de Antecedentes atualizadas, como de praxe.

    Serve a presente decisão, por cópia, como ofício ao estabelecimento prisional para apresentação do(a/s) réu(s) na sala de audiência virtual, bem como ofício à Polícia Militar para apresentação dos policiais militares abaixo indicados; ofício à autoridade policial comunicando a expedição de mandado de intimação aos policiais civis; mandado de intimação.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 15:19

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 17:52

    Defesa Prévia Juntada

  • 19/01/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2023 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/05/2022 08:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/05/2022 08:32

    Mandado Juntado

  • 18/05/2022 08:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/05/2022 08:31

    Mandado Juntado

  • 13/01/2022 10:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/11/2021 16:36

    Ofício Expedido

  • 25/11/2021 16:36

    Ofício Expedido

  • 25/11/2021 16:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/11/2021 16:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/11/2021 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 20:51

    Proferido Despacho

  • 23/09/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:37

    Mudança de Classe Processual

  • 10/09/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 15:27

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 25/08/2021 16:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/08/2021 16:28

    Mandado Juntado

  • 25/08/2021 16:28

    Ofício Juntado

  • 12/02/2021 18:36

    Mandado Expedido

  • 14/12/2020 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2020 03:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/07/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 14:01

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2020 11:12

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 07/07/2020 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 14:01

    Decisão

  • 22/05/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 17:16

    Petição Juntada

  • 07/04/2020 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 10:17

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2020 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2020 13:27

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 03/04/2020 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2020 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/01/2020 15:32

    Mandado Juntado

  • 27/01/2020 15:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/01/2020 15:32

    Mandado Juntado

  • 17/01/2020 10:32

    Mandado Expedido

  • 17/01/2020 10:32

    Mandado Expedido

  • 15/01/2020 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2019 14:23

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 10:22

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/09/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 12:56

    Recurso em Sentido Estrito Inteposto

  • 04/09/2019 12:56

    Processo Entranhado

  • 04/09/2019 12:54

    Recurso Interposto

  • 08/08/2019 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 15:41

    Rejeitada a denúncia

  • 14/05/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 19:47

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 14:58

    Documento Juntado

  • 22/04/2019 14:57

    Documento Juntado

  • 16/04/2019 13:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/04/2019 13:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/04/2019 13:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/04/2019 13:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/04/2019 13:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/02/2019 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2019 18:21

    Proferido Despacho

  • 07/02/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 18:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2018 18:33

    Petição Juntada

  • 26/07/2018 18:33

    Inquérito Policial Juntado

  • 26/07/2018 18:33

    Denúncia Juntada

  • 26/07/2018 18:31

    Processo Digitalizado

  • 23/08/2017 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2017 12:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/06/2017 12:06

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2017 11:56

    Processo Materializado

  • 28/06/2017 11:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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