27/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:54

Remetido ao DJE
15/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:10

Petição Juntada
15/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 11:28

Petição Juntada
17/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
17/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/02/2025 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/12/2024 16:55

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 09:47

Mandado de Citação Expedido
30/08/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 11:05

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
22/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
20/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:56

Petição Juntada
16/07/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:31

Remetido ao DJE
12/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/07/2024 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 10:45

Decurso de Prazo
20/04/2024 21:43

Suspensão do Prazo
26/02/2024 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:20

Remetido ao DJE
07/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:18

Conclusos para despacho
06/02/2024 05:06

Suspensão do Prazo
12/01/2024 12:05

Petição Juntada
09/01/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
08/01/2024 09:51

Ato ordinatório
06/11/2023 17:25

Auto Digitalizado
06/11/2023 17:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/10/2023 11:55

Documento Juntado
06/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 13:25

Pedido de Substituição de Depositário Juntado
24/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1041654-54.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Adriana Porto Mendes

Vistos.

Indefiro o pedido de tramitação da ação em segredo de justiça, o que faço por não vislumbrar nestes autos qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial e seus respectivos documentos, o que faço com fundamento no artigo 3º, caput e § 14º, do Decreto-lei nº 911/69.

Veículo: FIAT/Punto, placa OHG8A50, chassi 9BD11812EC1186834, Renavam *04.***.*62-12, fabricado em 2011, modelo 2012, cor BEGE.

Assim, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida (entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias desde a efetivação da medida, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.

Ressalto que revendo posicionamento anterior, para purgar a mora o devedor deverá realizar o pagamento da integralidade da dívida, e não apenas das prestações vencidas, medida esta que encontra amparo na decisão do C.

STJ proferida em razão do julgamento do Recurso Especial (representativo de controvérsia) nº 1.418.593, em 14/05/2014.

Defiro o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, se necessários, bem como os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao bloqueio do veículo via RenaJud, devendo o autor, para tanto, recolher a taxa no valor de 01 Ufesp (Ao F.E.D.T.J. - código 434-1).

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Depositário(s) indicado(s) às fls. 04.

Observação: Em caso de juntada de procuração, o advogado deve utilizar o código 38042 ou peticioná-la como petição intermediária, nunca utilizando-se o código 38, pois ao utilizar este código o sistema irá gerar um novo incidente, o que não é o caso.

Intimem-se.
23/08/2023 12:00

Mandado Urgente Expedido
23/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:11

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:52

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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