TJSP - 1001118-79.2021.8.26.0156
1ª instância - 01 Civel de Cruzeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/02/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/01/2025 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 23:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/12/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2024 22:19
Embargos de declaração não acolhidos
-
12/08/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Alfredo Gonçalves Neto (OAB 418448/SP) Processo 1001118-79.2021.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Salvador - Reqda: Banco Itaú Consignado S.A - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (a) declarar inexigíveis os débitos relativos aos contratos de empréstimo discutidos nos autos (fls. 72/78 contrato nº 596351494; fls. 80/86 contrato nº 598402982; fls. 89/90 contrato nº 620446490 ; fls. 92/93 contrato nº 626001084; fls. 95/96 contrato nº 628223267; fls. 98/99 - contrato nº 629248411). (b) condenar a instituição financeira a devolver ao autor, de forma simples, os valores indevidamente descontados, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do E.
TJ/SP e com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir da data de cada desembolso, tratando-se de responsabilidade extracontratual; (c) condenar a ré a compensar a parte autora quanto aos danos morais suportados, na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP desde a prolação da presente sentença (data de sua liberação nos autos) e acrescidos de juros legais de mora a partir do primeiro evento danoso que, no caso, corresponde a data do contrato (08/01/2019 fls. 86), na forma das súmulas 54 e 362 do STJ, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC.
Fica autorizada a compensação dos valores da condenação com o montante depositado em juízo pelo autor (fls. 32).
Decaindo o autor em parcela pequena do pedido, condena-se a a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85 § 2º do CPC, levando-se em conta, para fixação do percentual, a baixa complexidade da demanda, seu tempo de duração e o trabalho desempenhado.
Publique-se e intimem-se.
Considerando-se que o CPC vigente suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010 §1º do CPC).
Em seguida, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos a instância superior, com as nossas homenagens, e dispensada nova conclusão.
Preclusas as vias recursais, certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e estilo. -
25/08/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/05/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 14:05
Conclusos para julgamento
-
06/09/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 11:44
Juntada de Ofício
-
04/07/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2022 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 11:13
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/06/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2022 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/06/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 13:57
Juntada de Mandado
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22/03/2022 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 11:49
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/03/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2022 15:57
Juntada de Ofício
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02/02/2022 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 15:55
Expedição de Ofício.
-
25/01/2022 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/01/2022 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2022 14:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
20/01/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 06:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
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19/10/2021 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2021 11:07
Juntada de Outros documentos
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18/10/2021 11:06
Expedição de Certidão.
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04/10/2021 20:10
Juntada de Outros documentos
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23/09/2021 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/09/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2021 18:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/08/2021 13:40
Conclusos para decisão
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16/07/2021 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 14:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2021 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 21:41
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2021 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2021 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
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04/06/2021 16:51
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2021 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/05/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
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04/05/2021 15:28
Expedição de Ofício.
-
03/05/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 11:02
Expedição de Carta.
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28/04/2021 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2021 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2021 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2021 12:24
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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