TJSP - 0003640-90.2021.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS DE MORAIS GONCALVES

CPF *14.***.*81-75

Advogados

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

BRUNO KENDI SAKAI

OAB: 372793/SP

CPF *33.***.*13-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:56

    Declarada a Remição

  • 03/06/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 01/12/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:22

    Ato ordinatório

  • 18/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP) Processo 0003640-90.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: JEAN CARLOS DE MORAIS GONCALVES - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesarpara determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 24/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:16

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 09:34

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2023 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2023 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2023 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2023 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2023 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2023 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2023 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 23:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 15:51

    Realizado Cálculo

  • 12/12/2022 15:49

    Apensado ao processo

  • 12/10/2022 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/10/2022 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/10/2022 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2022 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2022 20:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/09/2022 08:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/09/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 19/01/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 11:03

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 09:30

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 09:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001002-97.2020.8.26.0224

Maria Tereza Rodrigues Lima

Espolio de Jose Villela Borges e Lenita ...

Advogado: Djalma Santos da Silva SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2020 01:31

Exibir Processo

Processo nº 1029012-33.2022.8.26.0564

Rodrigo Costa Rodrigues

Moises de Melo Bonfim

Advogado: Sandra Helena Pinotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1501380-20.2021.8.26.0431

Wesley Alan Teodoro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Joaquim Fernando Ruiz Felicio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1501380-20.2021.8.26.0431

Justica Publica

Wesley Alan Teodoro

Advogado: Joaquim Fernando Ruiz Felicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2021 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0002048-98.2020.8.26.0496

Justica Publica

Fabricio Boni

Advogado: Samuel Augusto Brunelli Benedicto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2020 11:59

Exibir Processo