08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:10

Juntada de Ofício
04/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:06

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:57

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501893-40.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - VÍTOR GOMES FERREIRA FÉ - Havendo dúvidas quanto à higidez mental do acusado Vítor Gomes Ferreira Fé, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal, bem como acolhendo o parecer ministerial, determino a instauração do Incidente de Insanidade Mental , em apartado, baixando-se portaria.

Funcionará como curador o defensor constituído pelo réu, Dr.

Reato Pereira Nascimento.

Solicite-se ao IMESC o agendamento de data para a realização do exame.

O Ministério Público e a defesa já apresentaram quesitos (fls 80/81 e 91/92).

Vista à Defensoria Pública para apresentar quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.

Deverá o laudo pericial ser remetido a este Juízo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 150, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.

O processo principal ficará suspenso até o resultado da perícia, nos termos do artigo 149, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal.

Sem prejuízo, providencie a serventia a juntada de folha de antecedentes e certidão do Distribuidor Criminal em nome do investigado.

Em relação ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado, verifico tratar-se de réu primário (FA fls. 26/27) e o crime imputado não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

Importante considerar que o acusado já foi citado e term ciência da acusação que pesa contra si.

Assim, torna-se possível, nesta etapa processual, a concessão da benesse, sendo a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, que são adequadas, suficientes e proporcionais ao caso em comento.

Ante o exposto. de rigor a concessão da liberdade provisória ao acusado Vítor Gomes Ferreira Fé, haja vista que a medida cautelar de prisão imposta não é mais necessária e adequada ao caso.

Nos termos do artigo 319, incisos II, IV e V, do Código de Processo Penal, o acusado fica proibido de frequentar bares, boates e similares, não pode ausentar-se da Comarca sem autorização judicial, salvo por motivo de trabalho, e deve recolher-se em seu domicílio no período noturno (das 20:00 hs às 6:00 hs) e nos dias de folga.

O acusado fica ciente que deverá comunicar o Juízo eventual Fixo o prazo de 1 ano para as medidas cautelares impostas, sem prejuízo de serem reavaliadas a qualquer momento havendo alteração da situação fático-juridica do acusado.

Expeça-se alvará de soltura, clausulado, e mandado de acompanhamento das medidas cautelares impostas, ambos no BNMP.

Intime-se. - ADV: RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
25/08/2025 14:48

Juntada de Alvará
25/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
23/07/2025 12:01

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:58

Recebida a denúncia
18/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 13:39

Evoluída a classe de 279 para 283
15/07/2025 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 16:43

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 21:36

Conclusos para decisão
07/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:08

Expedição de Mandado.
07/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:48

Mudança de Magistrado
07/07/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004494-81.2025.8.26.0011

Manoel Fernando Rossa

Itauseg Saude S/A

Advogado: Rosangela Maria Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1000715-64.2022.8.26.0451

Enedir Afonso Brusantin

Valquiria Lode da Silva

Advogado: Winston Sebe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2022 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0010220-77.2025.8.26.0100

Protur - Sociedade Brasileira de Apoio A...

Vicente Felix da Silva Filho

Advogado: Cesar Augusto Tonini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 1014719-09.2024.8.26.0590

Condominio Residencial Amizade

Espolio de Roberto Wilson Ifraim

Advogado: Monika Kikuchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1015403-79.2016.8.26.0309

Edison Luiz Barbosa

Tiago Barboza

Advogado: Erica Willik Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2016 18:07

Exibir Processo