14/09/2025 11:59

Suspensão do Prazo
10/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006812-46.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Regional de Ensino e Saúde Ltda. - Grace de Oliveira Bitencourt Domingues -

Vistos. 1) A devedora manifesta-se às fls. 119/120, aduzindo que "não possui qualquer condição de quitar ou de parcelar os débitos", requerendo a "anulação do presente processo" diante de alegada nulidade de citação, bem assim a suspensão do feito e a concessão do benefício da justiça gratuita.

Diante do comparecimento espontâneo da executada, fica suprida a necessidade de citação, inexistindo nulidade processual (art. 239, § 1º, CPC).

Ademais, considerando que a execução se processa no interesse no credor (art. 797, CPC), esta deve prosseguir, não havendo que se falar em suspensão do feito. 2) Para análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte executada comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de hipossuficiência é mera presunção juris tantum desse estado, juntando aos autos os seguintes documentos: declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos; holerites e/ou comprovante de renda dos três últimos meses; carteira de trabalho e previdência social; extratos de todas as contas bancárias e investimentos referentes aos três últimos meses; faturas de todos cartões de crédito dos três últimos meses; comprovantes, do último mês, das despesas ordinárias com água/esgoto, energia elétrica, aluguel, condomínio e telefone.

Os documentos apresentados serão analisados em conjunto àqueles já juntados, sendo necessário a demonstração efetiva da renda mensal da parte executada, com a qual sobrevive e paga suas despesas.

Advirto que a ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) E em prosseguimento, primeiramente a parte exequente deverá complementar o recolhimento das taxas de pesquisas - ADV: FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI (OAB 168740/SP), APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48419/SP)
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2025 18:04

Bloqueio/penhora on line
24/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
12/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:39

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:19

Mudança de Magistrado
28/05/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 18:37

Expedição de Mandado.
09/05/2024 14:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 17:29

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/08/2023 15:25

Mudança de Magistrado
03/08/2023 15:03

Mudança de Magistrado
20/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 18:13

Expedição de Mandado.
13/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 11:58

Recebida a Petição Inicial
12/04/2023 09:38

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:24

Mudança de Magistrado
11/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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