13/09/2025 01:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1095252-14.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosana do Rosaria Juvenal -

Vistos. 1.

Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer.

Instada a se manifestar, a autoria concordou com a sentença e com o pedido do réu para a certificação do trânsito em julgado.

Assim, homologo o negócio jurídico processual a fim de dispensar o reexame necessário pela Instância Superior.

Dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.

No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: GEOVANA ANTUNES DE ANDRADE (OAB 235551/SP), FERNANDA PAES DE ALMEIDA (OAB 235540/SP)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:35

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2025 02:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:34

Ato ordinatório
30/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:36

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 23:50

Suspensão do Prazo
22/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:14

Autos no Prazo
25/01/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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