03/04/2025 18:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 18:04

Baixa Definitiva
03/04/2025 18:03

Expedido Certidão
26/03/2025 09:33

Prazo
26/03/2025 09:33

Prazo
26/03/2025 08:53

Prazo
26/03/2025 08:53

Prazo
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 19:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/03/2025 13:26

Expedido Certidão
12/03/2025 13:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/03/2025 13:08

Expedido Certidão
05/03/2025 16:53

Expedido Certidão
28/02/2025 18:56

Acórdão registrado
28/02/2025 16:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 16:08

Julgado virtualmente
27/02/2025 11:06

Processo encaminhado para o Magistrado
27/02/2025 10:50

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/02/2025 10:46

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:19

Conclusos para o Relator
12/02/2025 15:59

Recebidos os autos do MP
12/02/2025 15:33

Juntada de petição
12/02/2025 15:33

Expedido Termo
12/02/2025 15:33

Expedido Termo
11/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/02/2025 09:58

Expedido Certidão
10/02/2025 09:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 17:44

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/02/2025 16:07

Distribuição por Sorteio
31/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/01/2025 09:56

Processo Cadastrado
23/01/2025 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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