04/09/2025 15:33

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 13:23

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:23

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:23

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:36

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:07

Expedição de Ofício.
22/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504672-17.2023.8.26.0116 (apensado ao processo 1504470-40.2023.8.26.0116) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - HORACIO FIGUEIREDO DA SILVA TAKAHASHI -

Vistos. 1.Recebo a denúncia em detrimento do réu HORACIO FIGUEIREDO DA SILVA TAKAHASHI .

Comunique-se. 2.Cite-se o réu, nos termos do que estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para responder a acusação por escrito, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessar para a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerente a sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, no prazo de dez dias.

Registro que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (artigo 400, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal). 3.Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, quando da citação do réu, indagar o mesmo se tem advogado constituído, declarando o nome do patrono e onde possa ser encontrado, ou se não tem condições de constituir um e requer a nomeação de advogado pelo Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. 4.

Se o réu pleitear a nomeação de advogado pelo Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, providencie a serventia a solicitação de nomeação de defensor para nomeação tão logo o mandado de citação seja juntado aos autos.

Se declinar o nome de advogado constituído e não for apresentada resposta escrita no prazo legal, intime-se pessoalmente o defensor constituído à apresentá-la.

Na impossibilidade de intimação do patrono constituído, por ausência de dados suficientes à sua localização, ou se esse for intimado e deixar transcorrer em branco o prazo para defesa, providencie a serventia a solicitação de nomeação de defensor para atuar como advogado dativo para o réu que fica desde já nomeado e deverá ser intimado para tal finalidade. 5.

Apresentada defesa escrita, se for arguida questão preliminar de mérito, abra-se vista dos autos ao Ministério Público por cinco dias e, após, venham os autos conclusos.

Não arguida qualquer preliminar de mérito, tornem os autos imediatamente conclusos para decisão de recebimento definitivo ou não da denúncia.

Atenda-se a cota de fls. 1/2 do MP. (___)TENHO ADVOGADO CONSTITUÍDO (CONTRATADO).

Dr(a)_____________________________________________ (___)NECESSITO DE ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Ciência ao M.P. - ADV: THALITA FERNANDA DA CRUZ BARRETO COSTA (OAB 296204/SP), JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS (OAB 418573/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:26

Recebida a denúncia
21/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:34

Evoluída a classe de 279 para 10943
19/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:28

Suspensão do Prazo
20/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 11:52

Concedida a Dilação de Prazo
09/01/2024 16:04

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 08:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:38

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 15:34

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:08

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:44

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:11

Apensado ao processo
15/11/2023 21:35

Suspensão do Prazo
13/11/2023 16:07

Apensado ao processo
27/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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