29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010910-47.2025.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Antonio Alcides da Silva Junior - Cintya Daniela de Araujo Garcia - - Fernando Canhão Laranjeiro -

Vistos.

Fls. 214/217: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, em que alega omissão na sentença proferida por não ter apreciado o pedido formulado para que o autor lhe depositasse nos autos a importância de R$ 7.527,42 que entende devida.

Além disso, alegou omissão por não terem sido apreciados os pedidos de condenação do autor por litigância de má-fé e de envio de ofício à OAB para apuração dos fatos narrados na defesa.

Assiste razão à embargante, uma vez que não explicitados os mencionados pontos na sentença proferida.

Quanto ao pedido de depósito do valor de R$ 7.527,42 nos autos, o mesmo deve ser indeferido, posto que não há concordância entre as partes sobre o valor efetivamente devido e a quem é devido, sendo este justamente o motivo da improcedência da ação.

Deste modo, deverá a parte embargante demandar em ação própria o que entender ser cabível quanto à alegada quantia.

Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé em relação ao autor, não há qualquer comprovação nos autos, nem mesmo preenchimento dos requisitos legais para referida condenação, de modo que fica afastada, ficando, pela mesma razão, indeferido o pedido de expedição de ofício à OAB.

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos apenas para sanar as omissões apontadas, ficando mantida a sentença tal qual lançada.

Intimem-se. - ADV: CARLA MORADEI TARDELLI (OAB 331753/SP), LEANDRO SOUTO DA SILVA (OAB 330773/SP), ANTONIO ALCIDES DA SILVA JUNIOR (OAB 328517/SP), FELIPE MESSIAS NOGUEIRA (OAB 383727/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:48

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 10:09

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 21:08

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:36

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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