05/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:01

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:03

Prazo
20/08/2025 11:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:33

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:02

Acórdão registrado
19/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 12:09

Julgado virtualmente
30/07/2025 01:57

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:32

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:50

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:28

Recebidos os Autos do MP
16/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 15:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 13:25

Distribuído por sorteio
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 14:19

Processo Cadastrado
21/03/2025 12:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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