22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032106-24.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Janaina de Jesus do Carmo - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO À COBERTURA DE LOBECTOMIA HEPÁTICA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO QUANTO À FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 - INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - NEGATIVA DE COBERTURA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TRATAMENTO NO ROL DA ANS - AUTOR DIAGNOSTICADO COM ADENOMA HEPÁTICO - EXPRESSA PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA E INEXISTÊNCIA DE OUTRO PROCEDIMENTO EFICAZ, EFETIVO E SEGURO JÁ INCORPORADO AO ROL PARA A CURA DO PACIENTE - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - INOBSERVÂNCIA PELO RÉU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO EXPRESSO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS - DEVER DE COBERTURA CARACTERIZADO - CIRURGIA DE CARÁTER ELETIVO - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) - Marcus Vinícius Avila de Oliveira (OAB: 440882/SP) - 4º andar
18/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:22

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:23

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 18:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:51

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:37

Ato ordinatório
25/12/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:05

Expedição de Carta.
10/12/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:04

Concessão
06/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
06/12/2024 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019316-57.2025.8.26.0405

Banco Gmac S/A

Agnaldo Inacio Goncalves

Advogado: Benito Cid Conde Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1002130-14.2024.8.26.0063

Eliana Tavela Frois

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio da Silva Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1002130-14.2024.8.26.0063

Eliana Tavela Frois

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Mauricio da Silva Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0007549-81.2025.8.26.0100

Joao Guilherme Michelin Mansur

Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de ...

Advogado: Renato Victor Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 06:09

Exibir Processo

Processo nº 1001303-41.2023.8.26.0191

Maria Helena Ribeiro de Araujo

Magnum Pereira Bento

Advogado: Paulo Ademar Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 16:02

Exibir Processo