02/09/2025 10:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000665-08.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Leite da Silva - Determino a suspensão do presente feito em razão do do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa da questão submetida é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

A suspensão se dará até o trânsito em julgado do acórdão proferido, cabendo às partes provocar o prosseguimento do feito após o termo final da suspensão.

Intime-se. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:15

Suspensão do Prazo
01/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:25

Expedição de Carta.
08/05/2025 11:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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