05/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:20

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1055545-05.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luís Henrique Corrêa dos Santos Clementino -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no ARE nº 1523252 (Tema nº 1.358), proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "é infraconstitucional a controvérsia sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos para fins de incidência de contribuição previdenciária", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Adele Perugini Spinola Martinez (OAB: 210709/SP)
03/09/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 18:51

Recurso Extraordinário
03/09/2025 18:51

Despacho
02/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:14

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:01

Despacho
21/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:05

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 11:34

Julgado Virtualmente
11/08/2025 11:26

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 10:57

Distribuído por sorteio
30/07/2025 12:21

Processo Cadastrado
28/07/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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