TJSP - 0004123-64.2023.8.26.0154
1ª instância - Vara Unica de Ouroeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004123-64.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - APARECIDO JOSE DA COSTA -
Vistos.
Acolho o parecer retro do representante do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte executada APARECIDO JOSE DA COSTA pelo cumprimento integral da pena, providenciando as anotações e comunicações pertinentes, inclusive ao juízo de conhecimento (processo n° 1500021-94.2021.8.26.0185).
Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença extintiva, dispensado o cartório da certificação.
Oficie-se ao IIRGD e Eleitoral, observando-se o artigo 550, § 1º, das NSCGJ.
Oficie-se à Polícia Militar para que cessem as fiscalizações de rotina.
Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.
SERVIRÁ A CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO.
P.I. - ADV: JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP) -
29/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:13
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/08/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 21:40
Suspensão do Prazo
-
06/06/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/06/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/03/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 11:41
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/11/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 12:43
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 17:10
Homologado o Cálculo
-
22/10/2024 14:14
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/10/2024 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/10/2024 09:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/10/2024 09:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2024 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/10/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 12:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/09/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 19:14
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:41
Concedida Progressão de regime
-
29/07/2024 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:50
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/07/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 22:17
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 23:53
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 23:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2024 12:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2024 12:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2024 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/02/2024 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/02/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 09:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/02/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:10
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
01/02/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 05:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 05:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 05:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 05:40
Homologado o Cálculo
-
29/11/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:37
Apensado ao processo
-
17/11/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 15:06
Juntada de Petição de resposta
-
30/10/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:18
Juntada de Mandado
-
30/10/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 10:39
Juntada de Mandado
-
06/10/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:30
Juntada de Ofício
-
14/09/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 09:40
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 22:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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