01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038875-25.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karina dos Santos Araujo - Bosque das Orquideas Spe Ltda -

Vistos.

São embargos de declaração opostos às fls. 178/180 pela parte ré, em face da sentença de fls. 163/174, alegando que incorreu em omissões e contradições.

Omissões quanto à validade do contrato e ao pacto firmado livremente pelas partes e quanto à demonstração da base de cálculo e proporcionalidade da cláusula penal.

Contradições ao reconhecer que a autora continua devedora, mas ignorar a origem dessa dívida, bem assim quanto à posse exercida pela autora sobre o imóvel e à legitimidade da taxa de fruição.

Contraminuta às fls. 184/185. É o relatório necessário.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas lhes nego provimento, pois não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Não há erro material, obscuridade, contradição ou omissão passíveis de correção por essa via processual.

Por mero diletantismo anoto, ainda, para os fins do art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil de 2015, que não há outros argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada por este julgador, e que não tenham sido considerados e devidamente valorados na sentença embargada.

Os reclamos traduzem, em verdade, efeito infringente, incabível à espécie.

O inconformismo somente pode ser conhecido pela via processual adequada à Superior Instância.

Daí porque rejeito os aclaratórios.

Intimem-se. - ADV: DAYAN TEIXEIRA DE BRITO (OAB 43874/GO), DAYAN TEIXEIRA DE BRITO (OAB 65472/PR), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)
29/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:18

Mudança de Magistrado
22/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:23

Mudança de Magistrado
31/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 17:10

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:44

Ato ordinatório
24/10/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 07:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:51

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:51

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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