10/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004543-49.2024.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Alcides Jose Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOBRADA DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO JUÍZO SINGULAR VISANDO APURAR INDÍCIOS DE PRÁTICAS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOLICITADAS PELA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO DA EXIGÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL JUNTO À REQUERIDA - AFRONTA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE AÇÃO, ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INVIABILIDADE, AINDA, DA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO NA ESFERA EXTRAJUDICIAL, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO SINGULAR PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) - Amanda Sara Romão Siqueira (OAB: 467057/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - 4º andar
06/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:59

Audiência Realizada Inexitosa
26/08/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/05/2024 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:05

Concedida a Medida Liminar
16/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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