TJSP - 1002811-29.2022.8.26.0297
1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 17:10
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 17:10
Arquivado Definitivamente
-
02/10/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 14:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aaron Garcia da Costa (OAB 375549/SP), Lara Jacomassi Scapim (OAB 471824/SP) Processo 1002811-29.2022.8.26.0297 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Lucas Jacomassi Scapim -
Vistos.
Diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal e da Manifestação do Ministério público de p. 81, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS JACOMASSI SCAPIM, com fulcro nos artigos 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.
Atualize-se o histórico de partes com o evento o evento 384 Sentença de Extinção de Punibilidade; oficie-se ao IIRGD, comunicando a decisão de extinção da punibilidade, por meio do modelo 1188 Processo Digital - Ofício Decisão Crime (Extinção da Punibilidade); lance-se no histórico de partes da parte beneficiada o evento 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido .
Encaminhe-se cópia desta sentença aos autos do Inquérito Policial nº 1501554-43.2021.8.26.0297, para ciência e providências eventualmente necessárias.
Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se, lançando-se a movimentação 61615.
P.
I.
C. -
28/08/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:54
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/08/2023 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 23:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 15:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/07/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 22:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2022 19:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2022 19:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2022 14:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2022 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2022 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2022 20:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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