09/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004470-65.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Lilian Felice Macedo dos Santos -

Vistos. 1.

Manifeste-se a requerida, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, acerca do cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, observado o teor da petição da parte requerente de fls. 141. 2.

Com a resposta, ciência à parte autora e conclusos.

Int. - ADV: SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP), ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 06:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 06:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:18

Julgada Procedente a Ação
23/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:08

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034970-56.2025.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0012002-22.2025.8.26.0100

Stela Cristina Nakazato

Equipe Assistencia Medica LTDA

Advogado: Stela Cristina Nakazato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 1507460-23.2025.8.26.0378

Justica Publica

Diego Rodrigues

Advogado: Jose Mauricio Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0001908-10.2025.8.26.0619

Aparecido Alves de Souza

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Alex Fernando Genova

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1004470-65.2024.8.26.0568

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lilian Felice Macedo dos Santos

Advogado: Ana Paula Silva Eneas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo